21 de outubro de 2017 - 20:44
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Ex-prefeito de Corinto é novamente denunciado por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) ofereceu nova denúncia contra o ex-prefeito do município de Corinto (MG) Nilton Ferreira da Silva, por desvio e apropriação de recursos públicos federais.

Novamente os recursos saíram dos cofres do Ministério do Turismo: R$ 100 mil destinados à realização de um evento denominado “Forrozão de Corinto”. Desta vez, porém, o Convênio 704039/2009, firmado em 10/07/2009, não foi assinado com a Prefeitura de Corinto, mas com o Instituto Terra Viva, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

As investigações, no entanto, apontaram que, embora o Instituto Terra Viva fosse formalmente responsável pela execução do convênio, na prática, o evento teve como organizador e verdadeiro beneficiário o município de Corinto e o ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva.

“Havia publicidade oficial do evento indicando a realização do evento pela Prefeitura de Corinto, com a organização pela Secretaria de Educação e Cultura, com apoio do governo federal em conjunto com a da Câmara Municipal de Corinto e do Instituto Terra Viva. Havia peças para a publicidade do evento, produzidas pelo Instituto Terra Viva, que sequer o mencionavam. (…) Há elementos probatórios que indicam que mesmo os pagamentos dos artistas foram feitos por prepostos do prefeito em dinheiro, ficando as formalidades com o Instituto Terra Viva”, revela a denúncia.

De acordo com o MPF, as provas colhidas durante a apuração dos fatos indicam que o município inevitavelmente realizaria o evento e que a presença do instituto como destinatário dos recursos federais teve o objetivo de permitir menores travas no manuseio da verba pública, eis que entidades do terceiro setor estão sujeitas a mecanismos de controle, no uso de verbas públicas, mais frágeis do que os impostos à administração direta municipal.

E, mesmo assim, foram detectadas inúmeras irregularidades, como emissão de notas superfaturadas e de documentos forjados para simular cumprimento de exigências da Lei de Licitações, tudo para encobrir o desvio de parte substancial dos recursos do convênio.

Superfaturamento

Para se apresentarem no “Forrozão de Corinto”, os acusados contrataram, sem licitação, três conjuntos musicais: a dupla “Fred e Paulinho” e as bandas “Bodocó” e “Forró Chapolândia”.

Acontece que a legislação somente autoriza a contratação de serviços sem prévia realização de procedimento licitatório em caso de profissionais renomados e únicos no mercado. Nessa situação, conforme destaca a denúncia, trata-se de contratados que “jamais se enquadrariam no conceito de banda consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública. (…) Os valores que cobravam para se apresentarem guardam semelhança com os praticados em eventos privados de menor envergadura, tais como casamentos, muito inferiores ao patamar do mundo artístico consagrado. E é impossível demonstrar, nessas condições, tratar-se de grupos de amplo e sólido renome, hipótese única que admitiria a contratação sem prévia cotação de preços”.

Para piorar, apurou-se que o valor estabelecido para os shows superava em muito o que era usualmente praticado pelos artistas contratados: enquanto o cachê normalmente cobrado pelas bandas ficava entre quatro e oito mil reais, os acusados emitiram notas fiscais no valor de R$ 19.800,00 para cada uma delas. Já a dupla Fred e Paulinho, à qual supostamente foram pagos R$ 55.000,00, cobrava usualmente entre 10 e 20 mil reais.

O próprio processo de contratação dos artistas foi forjado: ficou provado que o Instituto Terra Viva havia exigido dos empresários dos artistas a emissão de cartas de exclusividade declarando falsamente que a Vaip Som era a empresária exclusiva dos artistas apenas para a data e o local das apresentações. Essa providência daria contornos de impessoalidade e de legalidade à conduta do Instituto Terra Viva, sinalizando cumprimento do art. 25, III da Lei 8.666/93, que autoriza a contratação por inexigibilidade quando houver empresário exclusivo e se tratar de artistas consagrados pela crítica.

Para o MPF, “a Vaip Som só participou das contratações para que o custo total dos serviços artísticos no contexto do Forrozão de Corinto tivesse aumento brutal (levando em conta os preços que as bandas praticavam usualmente)” e para emitir notas fiscais forjadas, contra pagamentos fictícios feitos pelo Instituto Terra Viva.

Os representantes da Vaip Som confessaram a emissão das notas fiscais superfaturadas a pedido do Instituto Terra Viva. Eles também contaram que, no mesmo ato de compensação dos cheques do convênio e saque do numerário na “boca do caixa”, retiraram a quantia referente aos tributos incidentes sobre as notas fiscais, e quanto ao restante, entregaram parte para uma secretária do Instituto que os acompanhava e a maior parte do valor – R$ 53.600,00 – foi depositada na conta que o prefeito mantinha em conjunto com sua esposa, Solange Félix Ferreira.

Superfaturamento

A denúncia aponta ainda que o superfaturamento não ficou restrito ao pagamento dos artistas. Também a contratação para impressão do material publicitário teve sobrepreço superior a 100%: “Os custos de dois produtos fornecidos pela Atividade Editora Gráfica para o Forrozão de Corinto foram, em 2014, orçados em menos da metade do que então cobrados pela mesma empresa: em 2009 valeram R$ 8.820,00 e, cinco anos após, seriam adquiridos por R$ 3.890,00. Isso, ressalte-se, sem incorporar o índice de correção que materializa a inflação entre setembro de 2009 e agosto de 2014 (cerca de trinta e três por cento, IPCA Geral) – é dizer, os custos de 2009, atualizados, alcançariam cerca de R$11.700,00″.

Nesse caso, o Instituto Terra Viva também forjou a pesquisa de mercado, que é obrigatória para qualquer aquisição efetuada com recursos públicos: os três orçamentos de empresas aparentemente diversas, juntados à prestação de contas do convênio, possuem formatação bastante similar, indicando que foram combinados previamente com modelo do próprio Instituto Terra Viva. Os orçamentos também foram enviados por meio de um mesmo aparelho de fax, pertencente à Atividade Editora Gráfica, pois no cabeçalho dos três documentos há o nome e telefone desse estabelecimento. Além disso, pelo menos duas das gráficas que forneceram os orçamentos pertencem a um mesmo proprietário e ocupam o mesmo endereço em Belo Horizonte.

“As evidências são cristalinas de que a obtenção dos orçamentos constituiu mera formalidade para legitimar uma escolha que já se fizera anteriormente, permitindo a sobrevalorização dos serviços de impressão, com lesão e desvio de dinheiro da União”, acusa o MPF.

Crimes

O ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva foi beneficiado, juntamente com sua esposa Solange Félix Ferreira, com o desvio de parte expressiva dos recursos públicos que foram liberados ao Instituto Terra Viva para a execução do convênio.

Além disso, determinou a seus prepostos, um deles inclusive estranho aos quadros funcionais do município, o radialista Luiz Gustavo da Silva Barbosa, também denunciado, que praticassem atos fraudulentos, em articulação com o Instituto Terra Viva, entre eles o pagamento de bandas em valor menor do que o formalmente contratado, assim viabilizando a drenagem ilícita da verba federal.

O ex-prefeito Nilton Ferreira da Silva; o presidente do Instituto Terra Brasil, Ricardo Alexandre Carvalho; o radialista Luiz Gustavo da Silva Barbosa; os donos da Vaip Som, Antônio Resende Júnior e Vânia Lúcia de Oliveira Resende; e o dono da gráfica Atividade Editoral João Marcelo Soares Teixeira irão responder pelos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) e inexegibilidade indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93). A esposa do prefeito, Solange Félix Ferreira, também responderá pelo crime de peculato.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Sete Lagoas e instaurada a Ação Penal nº 2381-30.2017.4.01.3812.

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(Fonte: MPF/MG)

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