[Artigo] – Controvérsias da Segurança Pública

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Por Nathan Rodrigues

Cada vez mais os meios de comunicação criticam veementemente as forças de segurança pública que por sua vez são exigidas ao máximo pela sociedade que com frequência não se coloca como parte da dificuldade na resolução da criminalidade. Gostaria de saber o que a mídia ganha em jogar a população contra a polícia quando deveriam mostrar que quem estão errados são os bandidos. Viaturas patrulham 24 horas por dia, bravos homens que trabalham incansavelmente no intuito de coibir qualquer modalidade de crime. A nossa população tem que entender que as forças de segurança pública são braço forte do Estado, mas que não adianta termos um grande efetivo se as leis brasileiras são frouxas e beneficiam quem comete crimes.

Vemos que a maioria das pessoas presas já possuem inúmeros registros de prisão, as polícias fazem o trabalho várias vezes, porque a lei penal brasileira incentiva a criminalidade, tornando o Brasil um país de anarquia, exemplificando, os “rolezinhos” no estado de São Paulo, que plantam o terror em vários shoppings paulistas. E porque fazem isso? Pela certeza da impunidade que a lei brasileira deixa explícita. As polícias prendem várias pessoas, fazem muito mais do que tem para fazer, ficam horas e até dias no encalço de autores de delitos, porque sempre está ao lado do povo, mas infelizmente quem faz as leis não são os executores dela. A criminalidade nos Estados Unidos é controlada porque a lei é rígida e cumprida. Já a legislação nacional incentiva o criminoso a perpetuar a conduta delituosa. É utópico o combate ou controle do crime organizado com a atual legislação. Há muitos jovens com 18 anos e mais de dez registros policiais, isso é demonstração de um Código Penal falido e uma ressocialização inoperante.

A pouca ordem que ainda existe no nosso País é garantida pelas forças de segurança pública, que geralmente são julgadas sumariamente, seja pelos meios de comunicação ou pela população, à exemplo, do atentado contra o repórter da TV Bandeirantes, no qual execraram a PM enquanto o artefato explosivo nem se parecia com os usados pela polícia. A criminalidade aumenta gradualmente a sua organização, bandidos recrutam pessoas de bem para denunciarem a polícia no intuito de coibir as ações por parte dos agentes de segurança pública, que ao seu turno tem uma produção exorbitante, entretanto não se é dada a publicidade devida.

As instituições de segurança pública poderiam deixar de desvalorizar o público interno em detrimento do externo e neste contexto não há que se falar em pequenas solenidades, nas quais se entregam um diploma. Há meios de recompensa e valorização do profissional, casos que consideram-se dignos de um Elogio Individual é concedida Menção Elogiosa Verbal, mas em situações de punição há uma inversão. Caso um policial cometa alguma transgressão, que seja punido na forma da lei, mas, em geral é punido antes mesmo do contraditório e ampla defesa, como a ocorrência de transferências arbitrárias de agentes para cidades longínquas, desestruturando uma família.

São muitas as questões que afligem os responsáveis pela mantença da ordem pública. Há de se falar na população que inadvertidamente cria e difunde conceitos preconcebidos sem o devido conhecimento de causa além da própria caserna que, por tantas vezes se utiliza de forma desvirtuada dos pilares fundamentais da instituição: hierarquia e disciplina, propiciando, assim, reais dificuldades na realização da missão institucional tornando o seu sucesso surreal.

Nathan Rodrigues
Acadêmico 3º Período de Gestão Pública e 1º Período de Direito.

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