O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/12/2021) a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado. Em votação secreta a indicação foi aprovada por 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções. A matéria irá à promulgação.
Antonio Anastasia – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Anastasia ocupará a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal. A indicação Antonio Anastasia também foi aprovada ontem (14) pelo Senado.
O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.
Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.
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