A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) iniciou nesta segunda-feira (29/8), em Januária, no Norte de Minas, o 22° mutirão para a regularização de terras rurais devolutas (sem registro). Até o dia 9 de setembro, uma equipe da Seda em parceria com técnicos da Emater-MG realiza o recadastramento de cerca de 800 agricultores familiares que aguardam desde 2011 a análise dos processos.
Novos cadastros poderão ser realizados. Para melhorar o atendimento aos beneficiários um calendário será estruturado para que a equipe técnica visite também as comunidades rurais. Desde o início da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, o Governo de Minas Gerais realizou mais de 5.500 recadastramentos, um quarto da demanda reprimida de cadastros e processos do programa.
“É muito importante a mobilização de todos para que as comunidades rurais de Januária possam ser atendidas. Quem tem a posse mansa e pacífica de sua terra não pode perder essa oportunidade”, disse o secretário Professor Neivaldo.
A regularização fundiária rural é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantindo o acesso à terra e à melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo assim, a cidadania no campo.
Documentação
Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer à sede regional da Emater-MG em Januária munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
(Agência Minas)
