Omissão do Incra afeta quilombolas do Jequitinhonha, diz ALMG

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Muitas críticas à postura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram reiteradas em diversos dos depoimentos feitos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/3/2020), durante audiência que debateu a violação de direitos humanos de comunidades quilombolas localizadas no Vale do Jequitinhonha.

Requerida pela presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), a reunião debateu a situação das comunidades Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, na Fazenda Capão de Lizário, em Virgem da Lapa, ameaçadas pela ação de reintegração de posse movida pela madereira Monte Fresnos Reflorestamento e Exploração.

As opiniões negativas em relação ao instituto questionaram o descaso do órgão no que tange à regularização fundiária dessas áreas. Para exemplificar, relatou-se o caso das comunidades de Biquinha e Água Limpa, que estariam na mesma área há aproximadamente 150 anos.

A certidão de autodefinição dessas áreas como remanescentes de quilombo foi concedida e publicada no Diário Oficial há 13 anos, mas até hoje não está regularizada pelo Incra.

Documento ilegal X certificação atrasada

Houve também denúncias de que a Monte Fresnos nem sequer possui documentos legítimos que comprovem sua propriedade sobre a área que reivindica. “É necessária uma séria investigação sobre os documentos de origem duvidosa. Esses cidadãos estão sendo ameaçados de ser expulsos de suas terras com a conivência dos cartórios e do poder público”, criticou o advogado das comunidades quilombolas do Estado, Élcio Pacheco.

Palavras endossadas nas falas do líder quilombola, José Mauro Gonçalves Pereira, e do defensor público regional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União em Teófilo Otoni, João Márcio Simões, que também ressaltou sua insatisfação em relação ao Incra.

Visão corroborada pelo presidente da Federação das Comunidades de Quilombos de Minas Gerais, Jesus Rosário Araújo, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República no Estado, Helder Magno da Silva.

A ausência de representantes do Incra à audiência foi lamentada pela presidenta da comissão. “Nós os convidamos para essa audiência. Seria muito importante ter um representante do Instituto aqui para conhecer melhor a realidade dessas comunidades e nos dar um posicionamento”, ponderou a deputada Leninha. Ela também elogiou a atuação do Ministério Público no caso.

Elogios ao MP e críticas à omissão e ao desmonte do Incra ainda foram feitos pelos deputados Doutor Jean Freire e André Quintão (ambos do PT). Os dois, assim como a deputada Andréia de Jesus (Psol) e a presidenta da comissão colocaram os mandatos à disposição da luta dos quilombolas.

Apoio manifestado também por Marcelo de Andrade Vilarino, antropólogo e assessor da Coordenadoria de Inclusão Mobilização Sociais do Ministério Público Estadual (Cimos), e Júnia Roman Carvalho, defensora especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais da Defensoria Pública mineira.

Já o representante da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Juliano D’Angelo, disse “estar aberto ao diálogo para que busquem juntos a melhor solução”.

Os parlamentares presentes à reunião, assim como o antropólogo Marcelo Andrade e o prefeito de Virgem da Lapa, Diógenes Limo da Silva (PSDB), aproveitaram, ainda, para lamentar os malefícios causados pela monocultura do eucalipto – desenvolvida pela Monte Fresnos na região, que, nas palavras do prefeito “mata a terra”.

Diógenes Limo manifestou o apoio incondicional da prefeitura à permanência das comunidades quilombolas nos territórios reivindicados pela madeireira.

O defensor Márcio Simões ainda informou que, por ora, não há indicativo de que será cumprido o mandato de reintegração nesta quarta (12). Segundo ele, a Polícia Militar se comprometeu a informar o MP sobre qualquer ação relacionada ao caso.

Testemunhos e requerimentos – Ainda houve diversos depoimentos e testemunhos de membros das comunidades, como a líder quilombola Valdeci S. Pereira Carvalho e José Dias Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros; e de representantes do mandato do deputado federal Padre João (PT) e da Liderança da Minoria na ALMG.

Também foram aprovados requerimentos, destinados a vários órgãos públicos, inclusive na esfera federal, solicitando providências, investigação de denúncias, informações, entre outras ações.

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