O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), assinou na quinta-feira (19/10/2017), o Decreto Municipal nº 3.583, que declara Situação de Calamidade no município em razão da estiagem e da falta de abastecimento de água potável.
“A gravidade desse problema tem nos motivado a buscar soluções diariamente. O decreto é um instrumento fundamental para a atuação do prefeito”, explicou Humberto Souto.
O texto do decreto prevê que, em caso de grave necessidade de abastecimento, a produção excedente proveniente dos poços particulares do município poderá ser usada para reforçar o fornecimento de água para a população, através da Copasa. Com relação a eventuais indenizações que poderiam ser pagas aos proprietários desses poços, o prefeito informou que “o departamento jurídico está debruçado para encontrar uma forma legal de se fazer isso”.
Prefeito assinou decreto na quinta-feira (Foto: Fábio Marçal/Divulgação)
Além de prever a utilização da água fornecida pelos poços para o abastecimento da população, o decreto também determina que, durante a vigência da situação de calamidade, diversas condutas estarão vedadas aos cidadãos, como:
– lavar calçadas e quintais com utilização de mangueiras;
– lavar veículos com mangueiras em domicílios ou em via pública;
– lavar telhados, paredes ou calhas;
– aguar gramados ou jardins com o uso de mangueira;
– não consertar vazamentos constatados nas redes prediais nos prazos regulamentados.
A não observância dessas regras poderá ser punida com a suspensão do fornecimento de água para o morador infrator.
Seca castiga o município de Montes Claros (Foto: Fábio Marçal/Divulgação)
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(Fonte: Prefeitura de Montes Claros)
