A fim de proteger os direitos de comunidades da região central do estado, o Ministério Público Federal (MPF/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediram recomendação conjunta ao estado de Minas Gerais e à mineradora Anglo American. O objetivo da recomendação é que sejam adotadas medidas no âmbito do processo de licenciamento do projeto de ampliação de exploração e transporte de minério de ferro da empresa, nos municípios de Conceição de Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.
O licenciamento diz respeito à extensão da Mina do Sapo, parte do Projeto Minas-Rio, e prevê a implantação, entre outras estruturas, do primeiro alteamento da barragem de rejeitos e de quatro diques de contenção de sedimentos.
A recomendação requer que o estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obrigue a empreendedora a efetivar: a remoção de pessoas atingidas das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, por meio de indenização assegurada em negociação fundiária e/ou por meio de reassentamento; o direito de participação dos atingidos nos levantamentos dos cadastros fundiário, social e patrimonial, nos planos de negociação fundiária e/ou de reassentamento; e o direito de assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, escolhida pelos atingidos e custeada pela empresa.
Comunidade na região da barragem (Foto: MPF/MG)
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(Fonte: MPF/MG)
