JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaPREFEITOS MINEIROS EM BRASÍLIA
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de agricultura de 15 municípios do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e do Mucuri estiveram em Brasília nesta quinta-feira (16), para conhecer mais sobre as políticas públicas voltadas para o meio rural. O encontro foi promovido pelo deputado federal Zé Silva (SD-MG), que reuniu a comitiva com o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno. Segundo o deputado mineiro, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara e vice-líder nacional do partido, a SEAD possui mais de 20 políticas públicas que possibilitam o desenvolvimento da agricultura nos municípios e “o encontro foi uma excelente oportunidade para os prefeitos assegurarem o desenvolvimento econômico e social, garantindo melhores condições para os produtores rurais”.
APOSENTADORIA DE TRABALHADORES RURAIS
Com atuação parlamentar voltada para o produtor rural, o deputado federal Zé Silva também protocolou Emenda sugerindo modificação à PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo, defendendo a manutenção da idade para aposentadoria rural com os critérios atuais. Na proposta de reforma apresentada pelo governo, a idade mínima para aposentadoria da população rural é de 65 anos. Pela emenda do deputado mineiro, a aposentadoria rural continuará a ser concedida aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Para que a emenda seja aceita e posteriormente analisada pela Comissão Especial é necessário o apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados).
PRESCRITO
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou as investigações contra o senador Aécio Neves (MG). Ele era acusado por um ex-colega de partido de receber R$ 1 milhão ilicitamente quando era deputado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot avisou ao STF que o crime prescreveu. Aécio só poderia ser punido até 2016.
CARNE FRACA
Operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (17), investiga uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização. Alguns dos maiores frigoríficos do país, como JBS, BRF e Seara são alvo da operação. Devido à crise aberta com a operação, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cancelou uma licença para voltar ao comando da Pasta.
BRASIL FORA
O Brasil vai ficar ao menos até 2033 fora do Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque não apresentou candidatura nos últimos anos. Mais alta instância da ONU, o CS tem como objetivo cuidar da segurança e da paz internacionais. A ausência simboliza uma mudança radical na política externa brasileira. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a diplomacia tinha ambições de mediar a paz entre israelenses e palestinos e chegou a apresentar uma proposta de acordo, em conjunto com a Turquia, para resolver a questão nuclear no Irã. Já na gestão de Dilma Rousseff (2011-2016), não houve nem sequer interesse de fazer parte do Conselho. “O Brasil foi do 80 para o 8”, diz um funcionário do governo.
FIM DO SEGREDO
Na última quinta-feira, mesmo dia em tomou posse a nova direção Superior Tribunal Militar (STM), o Supremo Tribunal Federal determinou a liberação do acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”. Desde 2006 que o STF havia decidido liberar o acesso aos documentos, mas, apesar da jurisprudência, o STM continuou mantendo parte de seus arquivos sob sigilo, negando, por exemplo, acesso a gravações de julgamentos de presos políticos nos anos 70, alegando que precisava assegurar a “preservação da intimidade dos processados”.
PASSE LIVRE
Estudantes que vivem em situação de rua terão passe livre no Distrito Federal. A decisão é do Tribunal de Justiça do DF, que concedeu liminar garantindo aos alunos o pleno acesso ao passe livre estudantil. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, sob a justificativa de que os alunos têm dificuldade para acessar o cadastro do benefício devido à impossibilidade de comprovação de endereço fixo. No DF, todos os estudantes de escolas públicas e privadas têm passe livre no sistema de transporte público.
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