O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), inaugurou na sexta-feira (10/3) a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (Creas) do Território Mucuri.
O local vai beneficiar uma população estimada em 42 mil pessoas, dos municípios de Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba, além de Águas Formosas. A equipe regional, contratada pelo Estado, percorrerá semanalmente esses municípios, realizando os atendimentos e fazendo a interlocução com a rede local de assistência social.
É a primeira vez que o Governo do Estado assume, por meio da Sedese, a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada para indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, e exerce o papel de articulador da proteção social em todo o Território de Desenvolvimento onde o Creas está localizado – 29 municípios do Mucuri.
Representando o governador Fernando Pimentel, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, destacou que os Creas regionais são fruto do processo participativo do Governo de Minas, uma conquista da população, que apresentou a demanda nos Fóruns Regionais.
“A gente não consegue fazer tudo o que as cidades, as pessoas, demandam de nós – muito menos em um tempo de gestão que é um tempo relativamente curto -, mas eu queria deixar aqui este compromisso em nome do governador. Vocês não esperem outra coisa do Governo de Minas, da Sedese, dos nossos parceiros, prefeitos e deputados que estão nos ajudando na Assembleia: nós vamos sempre vir consultar vocês, nós não temos dinheiro para fazer tudo, mas as decisões daquilo que vamos fazer saem daqui, dos Fóruns e das consultas que nós faremos às comunidades”, garantiu.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, lembrou que a regionalização da proteção social é também uma demanda das Conferências Regionais de Assistência Social, realizadas em 2015, e ressaltou a importância das parcerias e do diálogo para o fortalecimento da política de assistência social.
“Destaco a atuação do Ministério Público, que acompanha todas as reuniões do Ceas e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e que tem papel importante nesta conquista. Lembro aqui a dificuldade dos promotores, de não saberem para onde encaminhar os casos. Então, queremos dar continuidade a esta parceria e abrir novas instâncias de diálogo. Vamos, todos os meses, reunir Creas Regional, saúde, educação, Ministério Público para, juntos, construir mais proteção para crianças, jovens e mulheres dessa região”, assegurou Simone Albuquerque.
Creas Regional em Águas Formosas é inaugurado (Foto: Divulgação/Sedese)
Como acessar o serviço
A demanda pelo serviço se dá de forma espontânea ou via encaminhamento pelos técnicos da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social; pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dentre outros.
Como nem sempre os casos de violência, abandono e abuso são denunciados, os técnicos da equipe do Creas também realizam a busca ativa, visitando as áreas de maior vulnerabilidade nos municípios, como praças, entroncamentos de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e trens.
Creas Médio e Baixo Jequitinhonha
Também na sexta-feira (10/3), o governador Fernando Pimentel inaugurou, em Almenara, a unidade regional Creas Médio e Baixo Jequitinhonha, que vai atender aos municípios de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim.
O governador também autorizou, na solenidade, a implantação de referências técnicas de proteção especial nos 11 municípios abrangidos pelo serviço ofertado nos Creas Regionais Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri.
“O despacho assinado pelo governador autoriza a Sedese a financiar os municípios de abrangência do serviço, para que tenham um técnico de referência da Proteção Social Especial. Então, nós vamos começar a fazer repasses do Fundo Estadual para os Fundos Municipais, de um pouco mais de recurso para que os municípios possam ter psicólogo ou assistente social, enfim, os técnicos nas cidades, para fazer o acompanhamento. É muito importante para nós que vocês tenham bons técnicos, serviços de qualidade, porque é isso que a população merece”, afirmou a secretária Rosilene Rocha.
Função Protetiva do Estado
Os dois Creas regionais são os primeiros equipamentos estaduais criados para promover direitos e fortalecer famílias na sua função protetiva.
A subsecretária Simone Albuquerque explicou o papel do Estado, ao mencionar que as famílias, algumas vezes, ficam envergonhadas e não sabem a quem recorrer ao enfrentar determinadas situações.
“Elas se perguntam: será que nós podemos procurar ajuda, atendimento, será que somos culpadas? Então, é preciso que entendam que aqui é um direito delas; elas não têm que sentir culpa. O estado é responsável por proteger as famílias, estar próximas delas, ajudá-las nesta tarefa tão importante, mas também tão difícil, que é proteger os seus membros mais vulneráveis”.
A equipe do Creas é composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um advogado, quatro profissionais de nível superior ou médio, dois auxiliares administrativos, um vigia, um motorista e um auxiliar de serviços gerais.
Segundo a subsecretária Simone Albuquerque, a equipe vai tecer uma rede de proteção aos indivíduos e famílias fragilizados por situações de violação de direitos, como abandono, maus tratos e violência.
“Vamos realizar reuniões periódicas com secretarias municipais, Cogemas, Ministério Público e entidades diversas; vamos criar uma experiência de diálogo para construir uma rede de proteção regional, vamos fortalecer os mais simples e vulneráveis para protegê-los dos mais fortes e intolerantes”, assegurou.
Estiveram presentes à solenidade de inauguração do Creas Regional Mucuri o vice-prefeito de Águas Formosas, José Duarte; o secretário de Assistência Social de Machacalis, Diego Soares, representando o Cogemas; o chefe de gabinete Vagner Caetano, representando o deputado André Quintão, além de diversas autoridades e moradores locais.
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(Fonte: Agência Minas)
